Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Termo em linguagem clara sobre objetivo do acompanhamento, sigilo e suas exceções, tratamento de dados conforme a LGPD, prontuário eletrônico e direito de revogação, com campos de consentimento e assinatura.
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- Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 10/2005 — Código de Ética Profissional do Psicólogo.
- Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 1/2009 — registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.
Público-alvo e Indicações
Início de qualquer acompanhamento clínico; atendimento de menores ou pessoas sob curatela (assinatura do responsável); atualização anual ou quando mudar a finalidade do tratamento de dados.
Estrutura
Identificação das partes; termo em cinco parágrafos (objetivo, confidencialidade/LGPD, exceções ao sigilo, prontuário eletrônico, revogação); consentimentos; assinaturas.
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4 seções · somente leituraIdentificação
Termo
1. Objetivo. Este termo registra o consentimento de Nome do paciente para o acompanhamento conduzido por Profissional, Profissão, na Instituição. O atendimento envolve avaliação, intervenção e orientação, com objetivos, frequência e duração combinados entre as partes e revisados sempre que necessário.
2. Confidencialidade e proteção de dados. As informações compartilhadas nos atendimentos são confidenciais e protegidas pelo sigilo profissional. Os dados pessoais e de saúde são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com a finalidade exclusiva de prestar o cuidado, e armazenados em prontuário eletrônico com acesso restrito à equipe responsável.
3. Exceções ao sigilo. O sigilo poderá ser relativizado apenas nas situações previstas em lei e no código de ética profissional, como risco iminente à vida do(a) atendido(a) ou de terceiros, suspeita de violência contra criança, adolescente ou pessoa em situação de vulnerabilidade, ou determinação judicial. Nesses casos, será compartilhado somente o estritamente necessário.
4. Prontuário eletrônico. Os registros das sessões (evoluções, avaliações e documentos) integram o prontuário eletrônico, cuja guarda é de responsabilidade do(a) profissional e da instituição, pelo prazo previsto na legislação e nas resoluções do conselho profissional. O(a) atendido(a) pode solicitar acesso, cópia ou correção de seus dados a qualquer momento.
5. Voluntariedade e revogação. A participação é voluntária. O(a) atendido(a) pode fazer perguntas a qualquer momento, recusar procedimentos e revogar este consentimento sem qualquer prejuízo, bastando comunicar ao(à) profissional. A revogação não afeta o tratamento de dados realizado anteriormente nem a guarda obrigatória do prontuário.
Consentimento
Assinaturas
______________________________ Atendido(a): Nome do paciente
______________________________ Responsável legal (quando aplicável)
______________________________ Profissional — Profissão Instituição
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